SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) – Presencial
19/07/2016

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SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) – Presencial

(Art. 9º da Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação)

A Prefeitura de Sertãozinho dispõe de um SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) para atender às solicitações que lhe são formuladas com base na Lei de Acesso à Informação.

O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) funciona na Central de Atendimento ao Cidadão de Sertãozinho, nos seguintes termos:

Atendimento: segunda a sábado

Horário: de segunda a sexta das 08:00 as 17:00 h e aos sábados das 8:00 as 12:00 h

Rua: Jordão Borgheti, 1661 – Jardim São José – CEP 14.170-750

Telefone: (16) 3947-9292

 

Acompanhamento posterior das solicitações

Importante salientar que tanto no SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) presencial quanto nas solicitações pelo E-SIC (forma eletrônica prevista neste Portal da Transparência), é gerado um número de processo para posterior acompanhamento da solicitação (art. 9º, I, alínea “b” e art. 10, § 2º da Lei 12.527/2011).

 

Facilidade de acesso

Para facilitar o acesso do cidadão à informação que entender necessária, não é exigida do requerente qualquer identificação que inviabilize seu pedido (art. 10, § 1º da Lei 10.527/11)

 


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