A partir do dia 03 de fevereiro de 2015, a Prefeitura Municipal de Sertãozinho foi considerada apta ao exercício do licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de baixo impacto local, nos termos da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 (Clique para visualizar) e Lei Municipal nº 249, de 13 de julho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 5.295, de 1º de outubro de 2010.
Abaixo seguem os formulários e demais informações necessárias, para solicitação do licenciamento ambiental municipalizado junto à Secretaria de Meio Ambiente, localizada à avenida Nossa Senhora Aparecida, 1.803, no bairro São João.
Telefone para contato: (16) 3946-7800 / Fax: (16) 3946-7808
E-mail: dep.tecnicoambiental@sertaozinho.sp.gov.br
Devem solicitar a Licença Ambiental as empresas que já estão instaladas ou desejam se instalar no município de Sertãozinho, e que exerçam as atividades listadas na Tabela de Atividades. (Clique para visualizar)
O município de Sertãozinho está autorizado a realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causem e/ou possam causar baixo impacto ambiental local. (Clique para visualizar)
Observações:
Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental é necessária a licença adequada:
Observação:
A Licença Prévia pode ser solicitada concomitante ou não à solicitação de Licença de Instalação, dependendo da natureza da atividade ou empreendimento.
Secretaria de Meio Ambiente
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1803 – São João
Telefone: 3946-7800
E-mail: dep.tecnicoambiental@sertaozinho.sp.gov.br
Horário de Atendimento: às quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.
- A taxa de análise será calculada em um documento de pré-atendimento, devendo ser apresentado na Central de Atendimento ao Cidadão para emissão do boleto, que deve ter pagamento imediato.
- A taxa de análise é calculada conforme o porte do empreendimento e o grau de complexidade da atividade. (Clique e confira os detalhes)
- As Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou microempreendedores individuais (MEI) terão taxa de análise diferenciada.
Central de Atendimento ao Cidadão/Poupatempo
Rua Jordão Borghetti, nº 1.661 – Jardim São José
Telefone: 2105-1000
Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
MODELOS DE DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS
Formulários EAS: