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ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

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PRESENCIAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos.

PARA EMPRESA

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

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PRESENCIAL

ALUGUEL SOCIAL

O Programa ALUGUEL SOCIAL foi implantado pela Lei nº 6543, de 04 de abril de 2019, e alterado pela Lei nº 6579, de 03 de julho de 2019. Trata-se da concessão de subsídio assistencial eventual para pagamento de aluguel...

PARA CIDADÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

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PRESENCIAL

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

O CREAS presta atendimento às famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica e negligência; violência sexual (abuso e/ou exploração sexual); afastamento do...

PARA CIDADÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

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PRESENCIAL

CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

Os CRAS são responsáveis pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. É a principal porta de...

PARA CIDADÃO

EDUCAÇÃO

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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

A idade mínima para ingressar na Educação de Jovens e Adultos é 15 anos. O curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) mantido na rede municipal de ensino é equivalente aos anos iniciais do ensino fundamental e...

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EDUCAÇÃO

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EDUCAÇÃO INFANTIL

Trabalho educacional voltado a garantir o desenvolvimento infantil nos aspectos cognitivo, social, afetivo e físico. Creches atendem crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses, em período integral. Pré-Escolas atendem...

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EDUCAÇÃO

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PRESENCIAL

ENSINO FUNDAMENTAL

Trabalho educacional voltado crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. Atendimento obrigatório do 1° ao 9° ano.

PARA CIDADÃO

SEGURANÇA PÚBLICA

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GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Patrulhar em prédios públicos Zelar por bens, serviços e instalações do município Fiscalizar o trânsito, para melhorar as condições de circulação dos veículos Realizar bloqueios de trânsito em eventos ou em pontos...

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PARA SERVIDOR

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

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CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

A administração dos três cemitérios municipais realiza: Concessão de terreno a título perpétuo Concessão de terrenos com carneiras / gavetas Controle dos terrenos existentes nos cemitérios Guarda e conservação...

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SERVIÇOS FUNERÁRIOS

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VELÓRIOS MUNICIPAIS

Promover infraestrutura para velar entes queridos. A Administração dos cemitérios municipais é a encarregada da limpeza, guarda, arborização, ajardinamento e conservação dos velórios.

PARA CIDADÃO

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

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CASA DA JUVENTUDE

A “Casa da Juventude” é um Equipamento Social que possui normativas definidas pela Lei 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas...

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URBANISMO

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LIMPEZA DE GUIAS E SARJETAS

Trata-se da remoção de mato de guias e sarjetas.  

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URBANISMO

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LIMPEZA E ROÇAGEM DE ÁREAS PÚBLICAS

Trata-se da remoção mecanizada ou manual de mato, de resíduos como entulhos, galhos e restos de poda descartados irregularmente em ruas, avenidas e áreas públicas.

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URBANISMO

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LIMPEZA E ROÇAGEM DE TERRENOS PARTICULARES

A limpeza é a remoção de entulhos (resíduos da construção civil) e lixo. A mesma é efetuada após vistoria do Departamento de Fiscalização para tentar identificar o responsável pelo descarte irregular (passível de...

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URBANISMO

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MANUTENÇÃO EM ESTRADAS MUNICIPAIS

É a manutenção das boas condições de uso das estradas municipais (sem buracos e niveladas).

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URBANISMO

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MANUTENÇÃO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Serviços de troca de lâmpadas em ruas e avenidas, assim como de reatores, conectores e outras peças.

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URBANISMO

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SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO

Solicitação de recapeamento asfáltico (tapa-buraco).  

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INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

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OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria sempre que quiser registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitar informações referentes à Administração Municipal. As demandas recebidas são analisadas...

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