Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/04/2024 às 05h27

EXECUÇÃO FISCAL

CÁLCULO DE EXECUÇÕES FISCAIS - DÉBITOS AJUIZADOS

Cálculo das custas judiciais para fins de liquidação do débito e extinção do processo de execução fiscal.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Agendar atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo através do site: www.poupatempo.sp.gov.br. Selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida SERVIÇOS MUNICIPAIS > SERTÃOZINHO > FAZENDA MUNICIPAL.
A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 - Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-750.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e, aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

Em Cruz das Posses, a Central de Atendimento funciona na sede da Secretaria Distrital (Subprefeitura): Rua Tenente Isaías, 872. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.

Documentação

Requerimento pedindo extinção do processo de execução fiscal

Custos

Honorários: 10% do total do débito (cobrado junto com o débito)
DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Despesa processual paga ao Estado)
Despesa por citação por carta AR ou Oficial de Justiça (de acordo com valor de tabela do Fórum)

Requisitos

Não há.

Prazo para Atendimento

Imediato.

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

CRUZ DAS POSSES: (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.

Serviço relacionado a secretaria: