A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para obras de recapeamento asfáltico em ruas e avenidas do Jardim Boa Vista, neste Município e Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo, conforme especificações e detalhamentos constantes do Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Projeto Recapeamento folha 01, Mapa Geral da Cidade e minuta do contrato, anexos ao presente edital, que o integram de forma indissociável, para todos os fins e efeitos de direito. O recapeamento asfáltico será efetuado de acordo com o Convênio nº 100128/2020, firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e o Município de Sertãozinho.