Ontem (18) em reunião, a Prefeitura de Sertãozinho formalizou a doação de um terreno urbano de propriedade do município à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ampliação, reforma e manutenção da “Casa do Advogado de Sertãozinho", destinada à realização das atividades jurídicas e sociais.
Transferência garantida pela Lei Municipal nº 7.174 de 11 de maio de 2023, a construção de uma nova Casa do Advogado de Sertãozinho vem para complementar a função constitucional da OAB, que é a defesa da cidadania. O prédio atual da Ordem, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de SP, não atende adequadamente às demandas de infraestruturas que os órgãos precisam para a boa prestação de serviços à população.
O projeto para ampliação das instalações da nova Casa será apresentado pela OAB, elaborado em conformidade com o Plano Diretor do Município e com espaços adequados para garantir a privacidade dos atendimentos aos munícipes, proteção contra intempéries e melhor eficiência nos serviços prestados.
A nova e adequada infraestrutura para a Casa dos Advogados de Sertãozinho era uma demanda antiga das diretorias da OAB. A formalização da doação do terreno contou com as presenças do prefeito Dr. Wilsinho, os secretários Bruno Rosa, do Planejamento e Gestão Orçamentária, Brenda Silva, da Casa Civil, e a diretoria da OAB de Sertãozinho representada pelo presidente Ivan Rafael Bueno.
Ana Carolina Milani
Departamento de Comunicação PMS