Sancionado nesta segunda-feira, dia 20 maio, e publicado no Diário Oficial do Município (edição nº 1076), o Decreto nº 8.292/2024 institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/Cidades, como meio eletrônico para a formalização de processos administrativos da administração direta e indireta de Sertãozinho.
Os objetivos principais do SEI/Cidades é a produção de documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental e, sempre que possível, de forma padronizada; também assegura a eficiência e a celeridade das ações governamentais; e assegura a gestão, a preservação e o acesso aos documentos e processos eletrônicos no tempo.
A implantação do SEI nasce de dois Acordos de Cooperação Técnica: do Governo do Estado de São Paulo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e da Prefeitura de Sertãozinho com a Secretaria Estadual de Gestão e Governo Digital, com apoio da PRODESP.
CONTINUIDADE DO SIM DIGITAL – SEM PAPEL
A Prefeitura de Sertãozinho já oferece serviços municipais digitalmente pela plataforma Sim Digital – Sem Papel desde 2022, tendo impactado positivamente o dia a dia dos cidadãos. Sucesso absoluto, a administração municipal acumula dados importantes como centenas de serviços disponíveis no aplicativo, milhares de cadastrados, mais de 1,8 milhão de impressões de documentos poupadas, diminuição no tempo de atendimento e resolução de demandas, além da economia de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
A plataforma SEI vai impulsionar ainda mais esses números, possibilitando, a partir de agora, conexão com o governo estadual e federal em um mesmo software.
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
A Prefeitura implementará o novo sistema em etapas, por blocos de secretarias e cronograma que se estende de maio a agosto.
As secretarias de Administração, de Governo, da Casa Civil, Assistência Social e Segurança Alimentar, Direitos Humanos e Cidadania, Fazenda, Orçamento e Desenvolvimento Urbano, além do Gabinete do Prefeito e órgãos como Controladoria e Ouvidoria já passaram por palestra informativa e deram início à formação online de seus servidores para a utilização adequada da nova plataforma.
“O SEI veio trazer ainda mais transparência e agilidade para a comunicação pública e tramitação de processos. A plataforma conta com funcionalidades como definição de níveis de acesso, modelagem de documentos, medições de desempenho e integração com a plataforma Gov Br”, comenta o Gestor SEI local, Leandro Aprile.
Ana Carolina Milani
Departamento de Comunicação PMS
