O Governo Municipal de Sertãozinho, através da Secretaria da Fazenda, irá realizar ao longo do mês de agosto três audiências públicas relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O ciclo de encontros é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e tem o objetivo de informar a população sobre os Programas Finalísticos aprovados na Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 (Lei nº 7.469 de 02/2025), além de metas e ações para o próximo orçamento.
Confira as datas, locais e horários:
12 de agosto, terça-feira, às 18h30
Biblioteca Municipal “Profª. Sônia Regina Mossin Garcia”
Rua Tenente Isaías, 872 – Centro, Distrito de Cruz das Posses
14 de agosto, quinta-feira, às 18h30
Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação “Diva Terezinha Perticarrari”
Rua Voluntário Otto Gomes Martins, 1.013 – Centro, Sertãozinho
27 de agosto, quarta-feira, às 18h
Câmara Municipal de Sertãozinho
Avenida Egisto Sicchieri, 1.289 – Jardim Diamante, Sertãozinho
Como a Prefeitura planeja o orçamento?
O planejamento orçamentário de um município acontece em três etapas: o Plano Plurianual (PPA), que define metas e indicadores para os quatro anos de governo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece diretrizes e prioridades anuais, sendo feita uma por ano; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), detalha as arrecadações e os gastos do ano seguinte.
De acordo com a secretária da Fazenda, Marli Bozzo, as audiências que acontecerão em agosto são referentes à segunda etapa, quando há o envolvimento da população por meio do Orçamento Participativo. “Foi disponibilizado um questionário on-line no site da Prefeitura, onde a população sugeriu ações prioritárias. A partir de então, essas sugestões são distribuídas dentro de uma ordem de prioridade para cada secretaria e é definida a distribuição dos recursos”, ela explica. “Agora vamos mostrar para a população quais são as definições para 2026 e tirar dúvidas. Por isso é muito importante a participação de todos”, conclui a secretária.
Para finalizar o Planejamento Orçamentário do ano que vem, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal até o dia 30 de outubro.
