REDE SIM agilizará o processo de abrir empresas junto ao governo municipal, estadual e federal
Em um convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), o município de Sertãozinho terá um site para a inscrição municipal de Pessoas Jurídicas. A Secretaria da Fazenda de Sertãozinho está finalizando os testes para que a integração ocorra até a próxima semana.
Com a novidade, não será mais necessário solicitar abertura, alteração ou encerramento via protocolo. O site proporcionará agilidade no atendimento e reunirá informações das três esferas governamentais: municipal, estadual e federal.
Confira o passo a passo de como as operações passarão a ocorrer quando o site estiver no ar:
1. A Pessoa Jurídica solicita a viabilidade na JUCESP, que depois de processada pela Prefeitura, será deferida ou indeferida.
2. Aprovada a viabilidade, é dado andamento no processo de obtenção do CNPJ na Receita Federal e na Fazenda Estadual.
3. O protocolo é disponibilizado para o município, de modo que a Secretaria da Fazenda faz a integração dos dados disponíveis.
4. Feita a integração, a Secretaria da Fazenda retorna à JUCESP o número da Inscrição Municipal, para que seja procedido o andamento do licenciamento até a expedição do CLI.
5. Obtido o CLI (Certificado de Licenciamento Integrado), a Secretaria da Fazenda recebe esta informação via sistema da JUCESP e faz o cadastro do Alvará de Licença e Funcionamento no sistema. Será expedida uma senha para acesso ao ISSWEB ou nota fiscal eletrônica.