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18 AGO 2022

PREFEITURA DE SERTÃOZINHO REALIZA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR NA PRÓXIMA SEMANA

A Prefeitura de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, realizará na próxima quarta-feira (24), na Câmara Municipal “Jamil Mamed Abdalla”, uma audiência pública para alterar as seguintes leis do plano diretor:

Lei Complementar n° 207/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências;
Lei Complementar n° 264/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município e dá outras providências;
Lei Complementar n° 317/2016, que regulamenta os parcelamentos do solo nas margens das rodovias Carlos Tonani, Armando Salles Oliveira e Albano Baccega, nos trechos em que especifica, e dá outras providências;

Para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, é essencial a participação popular na apresentação e discussão dos temas. “O objetivo é apresentar as propostas para atualização das leis, abordar novas disposições e também definir casos omissos. Por isso é importante que os munícipes, especialmente os empreendedores imobiliários, acompanharem a audiência”, afirma o secretário da pasta, Carlos Roberto Sarni.

COMO ACOMPANHAR?
A população poderá participar presencialmente a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Sertãozinho “Jamil Mamed Abdalla”, Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - Jardim Diamante, a partir das 18h. A audiência também será transmitida pela TV Câmara, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Sertãozinho.

Fonte: Rafael Aguiar - Departamento de Comunicação PMS

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