Ramo de Atividade
Saneamento Básico
Produto ou Serviço Distribuído
Captação, tratamento e distribuição de água já tratada, e coleta do esgoto das residências e demais imóveis.
Missão da Autarquia
"Assegurar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nos padrões de qualidade e eficiência exigidos, propiciando condições básicas de saúde pública à população de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses e contribuindo para a melhoria visando a preservação ambiental."
Compete ao SAEMAS
- Operar, manter, conservar e explorar diretamente, os serviços de água e de esgotos sanitário;
- Estudar, projetar e executar diretamente ou mediante contrato organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários;
- Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários;
- Lançar , fiscalizar e arrecadar tributos e remunerações que incidirem sobre os imóveis beneficiados com seus serviços;
- Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e de esgotamento sanitário, compatíveis com leis gerais e especiais;
- Estimular o uso racional e eficiente dos recursos hídricos;
- Fiscalizar e conferir as medições relativas ao volume do lixo domiciliar e hospitalar coletado e transportado pela empresa contratada pelo município, expedindo normas regulamentares que se fizerem necessárias;
- Fiscalizar as operações do aterro sanitário e do tratamento do esgoto, coordenando os serviços necessários visando a preservação ambiental, observando-se a legislação pertinente em vigor, e expedindo normas regulamentares que se fizerem necessárias;
- Atender, questionar e contestar as ações realizadas por órgãos Estaduais e Federais relativos ao meio ambiente;
- Baixar normas, em caráter suplementar, e exercer fiscalização sobre as atividades de sua área de competência;
- Expedir cartilhas técnicas com as normas e condições técnicas e ainda infra-estrutura de saneamento básico necessária para cada loteamento a ser implantado no município de Sertãozinho;
- Emitir certidão de aprovação das especificações apontadas na cartilha técnica aludida no item anterior, sem a qual o novo loteamento não poderá ser aprovado pelo setor competente da Prefeitura Municipal.
