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Carta de Serviços
Atualizado em: 19/05/2024 às 20h15
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS

O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, instituído pela Lei nº 3797, de 01 de agosto de 2002, que permite o fornecimento de cestas básicas de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira.

Cada beneficiário é contemplado com o fornecimento de 01 cesta básica de alimentos por mês, cujos critérios para atendimento são averiguados e constatados através de avaliação social realizada por técnico de referência lotado nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Os critérios podem ser alterados de acordo com a realidade vivenciada, como por exemplo, a situação de pandemia, que criou novas demandas e aumentou a quantidade de famílias atendidas através do Programa.

As cestas adquiridas através do Programa atendem tanto usuários cadastrados quanto aqueles que necessitam do benefício de forma emergencial.

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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Pessoalmente no CRAS de seu território.
Documentação
Documentação do requerente (documentos originais):
  • Documentos pessoais (RG e CPF ou CNH);
  • Comprovante de residência no nome do requerente.

Documentação de todos os integrantes da família (documentos originais):
  • Carteira de Trabalho (impressa ou digital);
  • Extrato da aposentadoria ou benefício;
  • Holerite;
  • RG ou Certidão de Nascimento (se criança).
Custos
Gratuito.
Etapas do Serviço
Atendimento no CRAS da região de abrangência de sua residência com a apresentação dos documentos;
 
Requisitos
Possuir baixa renda familiar
 
Justificativa
Garantir segurança alimentar às famílias de baixa renda.
Prazo para Atendimento
Mensal.
Forma de Acompanhamento
Pessoalmente, no CRAS de seu território.
Observações
O critério de renda é avaliado pelo técnico que realiza a avaliação social.
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar
Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar
Secretária: Symone Pires
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h
ENDEREÇO:
Rua Auad Sader, 160 – Jardim Liberdade, Sertãozinho/SP. CEP: 14164-040
Seta
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