Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/12/2025 às 20h32

DEFESA AO CONSUMIDOR

RECLAMAÇÕES PROCON - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Reclamações sobre serviços diversos. São feitas somente presencialmente ou pela internet.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na
Rua Jordão Borghetti, 1.661 – Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP 14170-750.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Em Cruz das Posses, o atendimento ocorre na Secretaria Distrital (Subprefeitura), localizada na
Rua Tenente Isaías, 872.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Atendimento on-line através do site do Procon: http://www.procon.sp.gov.br

Documentação

Reclamações já prontas por escrito, manuscritas ou digitadas, devidamente assinadas
Cópias simples de CPF e de documento de identificação com foto: RG, ou documento de identidade de emitido pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica), ou documento emitido pelas Polícias do Estado de São Paulo, ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), ou documento de identidade de Conselhos ou Ordens Classe (OAB, CRM, CREA), ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com fotografia)
Cópia simples de comprovante de residência
Cópias de contratos, recibos, notas fiscais, certificados de garantia ou outros documentos com importância equivalente

Custos

Não há.

Etapas do Serviço

Atendimento no Poupatempo / Central de Atendimento ao Cidadão
Cruz das Posses, o atendimento ocorre na Secretaria Distrital (Subprefeitura)
Registro da reclamação
Análise
Resposta

Requisitos

A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador. Caso a reclamação seja aberta por procurador, este deverá apresentar seu documento com foto e uma procuração simples (não é preciso reconhecer firma).

Prazo para Atendimento

Variável, em função da análise da reclamação, com prazo final de 120 dias corridos, de acordo com a Lei 10.177/98 (artigo 33).

ATENDIMENTO:

CENTRAL DE ATENDIMENTO / POUPATEMPO
SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h.

CRUZ DAS POSSES (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Serviço relacionado a secretaria: