Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/10/2025 às 14h00

ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

BAIXA DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA

Baixa no registro de pessoa jurídica por ocasião do encerramento das atividades.

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Presencial

A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 – Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP 14170-750.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Em Cruz das Posses, o atendimento ocorre na Secretaria Distrital (Subprefeitura), localizada na Rua Tenente Isaías, 872.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Documentação

Ficha cadastral de baixa
Talonários de notas fiscais (quando for obrigatória a emissão) relativos aos últimos cinco anos, caso não tenha ocorrido fiscalização, ou a partir do período abrangido pela fiscalização, limitado ao prazo anterior, desde que não autorizada emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Todos os documentos fiscais em branco

Custos

Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.

Requisitos

Não há.

Prazo para Atendimento

Em função da fiscalização, sem prazo definido.

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h.

CRUZ DAS POSSES: (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Serviço relacionado a secretaria: