Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/10/2025 às 12h16

ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE AUTÔNOMO COM ESTABELECIMENTO

Licença para o exercício de atividade econômica no município.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Presencial

A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 – Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP 14170-750.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Em Cruz das Posses, o atendimento ocorre na Secretaria Distrital (Subprefeitura), localizada na Rua Tenente Isaías, 872.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Documentação

Requerimento
Cópia da certidão de Uso do Solo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Cópia da Licença Sanitária de Funcionamento, expedida pela Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, quando a atividade assim o exigir (vide abaixo)
Cópia do AVCB expedido pelo Corpo de Bombeiros, ou Declaração de Isenção

Custos

Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.

Requisitos

Já ter efetuado o cadastro mobiliário do estabelecimento.

Prazo para Atendimento

15 (quinze) dias.

Observações

Será sempre precedida de aprovação da vigilância sanitária a licença para o funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leiterias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres.

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h.

CRUZ DAS POSSES: (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Serviço relacionado a secretaria: