Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/10/2025 às 08h40

ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL

A emissão da Certidão de Manifestação Ambiental é o primeiro passo para o licenciamento ambiental do empreendimento. Através desta Certidão, é possível identificar qual órgão competente (federal, estadual ou municipal) irá realizar o procedimento.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

EMPRESA

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Presencial

A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 – Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP 14170-750.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Em Cruz das Posses, o atendimento ocorre na Secretaria Distrital (Subprefeitura), localizada na Rua Tenente Isaías, 872.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Documentação

Requerimento para Certidão de Manifestação do Órgão Ambiental
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Custos

Não há.

Requisitos

O Requerimento deve ser preenchido integralmente e assinado pelo representante legal.

Prazo para Atendimento

10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de abertura do processo de solicitação da Certidão de Manifestação Ambiental.

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h.

CRUZ DAS POSSES: (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Serviço relacionado a secretaria: