Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/10/2025 às 11h51

ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

1º Passo: Comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, apresentando toda a documentação exigida para a realização do pré-atendimento.
Endereço: Av. Nossa Senhora Aparecida, nº 1803 – Jardim São João, Sertãozinho/SP, CEP 14170-150.

2º Passo: Após a análise da Secretaria e constatada a regularidade da documentação, o atendimento deverá ser realizado na Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo para protocolo e emissão do boleto referente à taxa de análise.
Endereço: Rua Jordão Borghetti, nº 1.661 – Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP 14170-750.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Em Cruz das Posses, o atendimento ocorre na Secretaria Distrital (Subprefeitura), localizada na Rua Tenente Isaías, nº 872.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Documentação

Na Secretaria de Meio Ambiente:

Licença prévia
Licença de Instalação ou Licença Prévia e de Instalação concomitantes
Licença Prévia ou Licença Prévia e de Instalação concomitantes, com exigência de EAS
Licença de Operação
Renovação de Licença de Operação
Alteração de Licença

No Poupatempo:

Apresentação do pré-atendimento obtido na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura para emissão do protocolo e taxa de análise

Custos

Variam de acordo com o tamanho da área construída do empreendimento e com o Fator de Complexidade do Empreendimento/Atividade. Há desconto de 90% para Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A taxa será calculada pela Secretaria de Meio Ambiente durante pré-atendimento.

Requisitos

Toda a documentação exigida deverá ser apresentada para dar prosseguimento ao Licenciamento. Se o interessado no processo for representado por um procurador, é imprescindível que haja uma procuração. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) precisam apresentar declaração de ME ou EPP de acordo com modelo disponível no site da prefeitura (www.sertaozinho.sp.gov.br), na aba da Secretaria de Meio Ambiente, seção Secretaria - Departamentos, Departamento Técnico-Ambiental.

Prazo para Atendimento

O prazo de finalização varia de acordo com o tipo e quantidade de pendências existentes ao longo do processo.

Observações

Todos os documentos estão disponíveis para download e impressão no site da prefeitura, na página da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura, na aba Licenciamento Ambiental.

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO:
Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura: o pré-atendimento e entrega de pendências são realizados todas às quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h. Telefone: (16) 3946-7800.

Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h.

CRUZ DAS POSSES:
Central de Atendimento ao Cidadão (Secretaria Distrital): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Serviço relacionado a secretaria: