Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/10/2025 às 20h21

ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS

Documento que informa sobre a existência de pendências ambientais relativas exclusivamente às sanções administradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Através deste serviço, é possível atestar se existem ou não autuações ambientais para um determinado CNPJ.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Presencial

A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 – Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP 14170-750.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Em Cruz das Posses, o atendimento ocorre na Secretaria Distrital (Subprefeitura), localizada na Rua Tenente Isaías, 872.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Documentação

Requerimento
Contrato social atualizado
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Custos

Não há.

Requisitos

Apresentação de toda a documentação exigida.

Prazo para Atendimento

30 (trinta) dias contados a partir da data de abertura do processo.

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h.

CRUZ DAS POSSES (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Serviço relacionado a secretaria: