Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/04/2024 às 09h09

APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES

ANÁLISE E APROVAÇÃO PARA DESDOBRO OU AGLUTINAÇÃO DE LOTES

Aprovação de projetos para desdobro ou aglutinação de lotes.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Agendar atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo através do site: www.poupatempo.sp.gov.br. Selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida SERVIÇOS MUNICIPAIS > SERTÃOZINHO > DEMAIS SERVIÇOS.
A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 - Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-750.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e, aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

Em Cruz das Posses, a Central de Atendimento funciona na sede da Secretaria Distrital (Subprefeitura): Rua Tenente Isaías, 872. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.

Documentação

Requerimento padrão
Certidão Negativa de Débitos do(s) lote(s) envolvidos
Matrícula atualizada dos lotes envolvidos em nome do(s) proprietário(s)
Projeto planimétrico contendo situação anterior e posterior ao Desdobro/Aglutinação (contendo no projeto todos os logradouros que formam a quadra, confrontantes, amarra e dimensões, de acordo com a matrícula atualizada do imóvel e ou escritura registrada)
Memorial descritivo dos lotes contendo situação anterior e posterior ao desdobro/aglutinação
Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente recolhida

Custos

Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.

Requisitos

Apresentar toda documentação exigida para a análise.

Prazo para Atendimento

30 (trinta) dias úteis (processo regular, se não houver correções).

Observações

Para aprovação do desdobro/aglutinação é necessário que o imóvel esteja de acordo com os índices exigidos para cada zoneamento, no anexo 05 da Lei de Uso e Ocupação do Solo 264/2011 e suas alterações, e também dentro dos parâmetros exigidos na Lei de Parcelamento do Solo.

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

CRUZ DAS POSSES (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.

Serviço relacionado a secretaria: