Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/04/2026 às 23h19

LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO

Aprovação de projetos para construção em geral.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 – Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP 14170-750.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Em Cruz das Posses, o atendimento ocorre na Secretaria Distrital (Subprefeitura), localizada na Rua Tenente Isaías, 872.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Documentação

Requerimento padrão
Requerimento solicitando aprovação para Minha Casa Minha Vida, reconhecido em cartório (se for financiamento desta modalidade)
Memorial descritivo da construção
Certidão Negativa de Débitos do imóvel
Projeto arquitetônico, contendo o exigido nos disposto no Código de Obras e Uso e Ocupação do Solo
Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente recolhida
Projetos complementares quando forem necessários;
Projeto de Instalações para Proteção e Combate a Incêndio, conforme instruções técnicas do Corpo de Bombeiros, para construções multifamiliares, comerciais, industriais e de prestação de serviços;
Cópia da escritura, matrícula atualizada ou contrato completo, devidamente assinados, em nome do proprietário
Declaração padrão do profissional e proprietário, declarando serem conhecedores das legislações vigentes
Memorial complementar, quando se tratar de construção comercial para prestação de serviços institucionais e industriais
Relatório de vistoria, quando se tratar de obra para regularização

Custos

Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.

Requisitos

Apresentar toda documentação exigida para a análise.

Prazo para Atendimento

30 (trinta) dias úteis (processo regular, se não houver correções).

Observações

Em projetos de regularização, também é emitido o Habite-se. Por isso é necessário que o proprietário ou responsável técnico apresente o relatório de padronização do imóvel que é fornecido pelo Poupatempo.

Em projetos de regularização ou de reforma e ampliação que já passaram por aprovação anterior, solicitamos que seja apresentada a cópia do carimbo do projeto aprovado (caso possua), ou o alvará de construção.

IMPORTANTE: Para aprovação final do projeto, será exigida uma constatação de cadastro de ligação de água e esgoto.

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h.

CRUZ DAS POSSES (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Serviço relacionado a secretaria: