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Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 19/05/2022 às 19h20
PRESENCIAL
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO
Aprovação de projetos para construção em geral.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

Agendar atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo através do site: www.poupatempo.sp.gov.br. Selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida SERVIÇOS MUNICIPAIS > SERTÃOZINHO > DEMAIS SERVIÇOS.
A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 - Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-750.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e, aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

Em Cruz das Posses, a Central de Atendimento funciona na sede da Secretaria Distrital (Subprefeitura): Rua Tenente Isaías, 872. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.
 
Documentação
  • Requerimento padrão
  • Requerimento solicitando aprovação para Minha Casa Minha Vida, reconhecido em cartório (se for financiamento desta modalidade)
  • Memorial descritivo da construção
  • Certidão Negativa de Débitos do imóvel
  • Projeto arquitetônico, contendo o exigido nos disposto no Código de Obras e Uso e Ocupação do Solo
  • Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente recolhida
  • Projetos complementares quando forem necessários;
  • Projeto de Instalações para Proteção e Combate a Incêndio, conforme instruções técnicas do Corpo de Bombeiros, para construções multifamiliares, comerciais, industriais e de prestação de serviços;
  • Cópia da escritura, matrícula atualizada ou contrato completo, devidamente assinados, em nome do proprietário
  • Declaração padrão do profissional e proprietário, declarando serem conhecedores das legislações vigentes
  • Memorial complementar, quando se tratar de construção comercial para prestação de serviços institucionais e industriais
  • Relatório de vistoria, quando se tratar de obra para regularização
Custos
Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.
Requisitos
Apresentar toda documentação exigida para a análise.
 
Previsão de Atendimento
30 (trinta) dias úteis (processo regular, se não houver correções).
Observações
Em projetos de regularização, também é emitido o Habite-se. Por isso é necessário que o proprietário ou responsável técnico apresente o relatório de padronização do imóvel que é fornecido pelo Poupatempo.

Em projetos de regularização ou de reforma e ampliação que já passaram por aprovação anterior, solicitamos que seja apresentada a cópia do carimbo do projeto aprovado (caso possua), ou o alvará de construção.

IMPORTANTE: Para aprovação final do projeto, será exigida uma constatação de cadastro de ligação de água e esgoto.

 
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

CRUZ DAS POSSES (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
(16) 3946-7800
ENDEREÇO:
Nossa Senhora Aparecida, 1.803 - São João – 14170-150
Seta
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