Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/04/2026 às 17h07

LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES

ANÁLISE PARA EMISSÃO DE HABITE-SE

Fornecimento de Habite-se para regularização de imóveis.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Presencial

A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 – Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP 14170-750.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Em Cruz das Posses, o atendimento ocorre na Secretaria Distrital (Subprefeitura), localizada na Rua Tenente Isaías, 872.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Documentação

Requerimento padrão
Cópia do projeto completo, aprovado pela Prefeitura
Cópia da escritura, matrícula atualizada ou contrato completo em nome do proprietário
Cópia do alvará emitido na aprovação do projeto
Cópia da certidão negativa de débitos do imóvel
Cópia do documento de origem florestal (DOF), em caso de uso de madeira na construção
Cópia da nota fiscal emitida, em caso de uso de madeira na construção
Declaração de não uso da madeira emitida pelo profissional responsável, quando a construção foi realizada com estrutura metálica
Relatório para padronização do imóvel, preenchido pelo proprietário ou responsável técnico (fornecido pelo Poupatempo)
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) para construções multifamiliares, comerciais, industriais e de prestação de serviços

Custos

Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.

Requisitos

Apresentar todos os documentos necessários e no requerimento conter telefone para contato, caso seja necessário.
Para emissão do Habite-se é necessário que o imóvel esteja pronto e de acordo com o projeto aprovado, com calçada dentro das normas de acessibilidade e com árvore plantada.

Prazo para Atendimento

30 (trinta) dias úteis (processo regular, se não houver correções).

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h.

CRUZ DAS POSSES (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Serviço relacionado a secretaria: