Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/04/2024 às 14h23

LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES

ANÁLISE PARA EMISSÃO DE HABITE-SE

Fornecimento de Habite-se para regularização de imóveis.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Agendar atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo através do site: www.poupatempo.sp.gov.br. Selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida SERVIÇOS MUNICIPAIS > SERTÃOZINHO > DEMAIS SERVIÇOS.
A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 - Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-750.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e, aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

Em Cruz das Posses, a Central de Atendimento funciona na sede da Secretaria Distrital (Subprefeitura): Rua Tenente Isaías, 872. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.

Documentação

Requerimento padrão
Cópia do projeto completo, aprovado pela Prefeitura
Cópia da escritura, matrícula atualizada ou contrato completo em nome do proprietário
Cópia do alvará emitido na aprovação do projeto
Cópia da certidão negativa de débitos do imóvel
Cópia do documento de origem florestal (DOF), em caso de uso de madeira na construção
Cópia da nota fiscal emitida, em caso de uso de madeira na construção
Declaração de não uso da madeira emitida pelo profissional responsável, quando a construção foi realizada com estrutura metálica
Relatório para padronização do imóvel, preenchido pelo proprietário ou responsável técnico (fornecido pelo Poupatempo)
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) para construções multifamiliares, comerciais, industriais e de prestação de serviços

Custos

Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.

Requisitos

Apresentar todos os documentos necessários e no requerimento conter telefone para contato, caso seja necessário.
Para emissão do Habite-se é necessário que o imóvel esteja pronto e de acordo com o projeto aprovado, com calçada dentro das normas de acessibilidade e com árvore plantada.

Prazo para Atendimento

30 (trinta) dias úteis (processo regular, se não houver correções).

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

CRUZ DAS POSSES (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.

Serviço relacionado a secretaria: