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Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 15/10/2025 às 02h32
ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO
CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - PARA ALVARÁ DE EMPRESAS
Emissão de certidões de diretrizes para empresas.
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Serviço para:
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 – Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP 14170-750.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Em Cruz das Posses, o atendimento ocorre na Secretaria Distrital (Subprefeitura), localizada na Rua Tenente Isaías, 872.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Documentação
  • Requerimento padrão
  • Documento de propriedade do imóvel (matrícula atualizada, escritura ou contrato completo) se a empresa já é estabelecida no local
  • Croqui de localização do imóvel, sem escala
  • Se a solicitação for para renovação da certidão, solicitamos que a empresa apresente contrato social ou certidão anterior emitida ou comprovação da existência da atividade licenciada anteriormente
Custos
Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.
 
Requisitos
Apresentar toda a documentação necessária para emissão do documento requerido.
 
Prazo para Atendimento
10 (dez) dias úteis (processo regular, se não houver correções).
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Obras, Conservação e Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Obras, Conservação e Serviços Públicos
Secretária: Gabriela Toniello Galon Sanches
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h
TELEFONE:
(16) 3946-7800
ENDEREÇO:
Avenida Nossa Senhora Aparecida, 1.803 - Bairro São João, Sertãozinho/SP. CEP: 14170-150
Seta
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