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Lei de Criação
LEI Nº 6254 , DE 01 DE JUNHO DE 2017

Nome da Defesa Civil na nova Reestruturação
Núcleo de Defesa Civil
Portaria de Nomeação dos Membros da Defesa Civil – PORTARIA Nº 158/2025
Link: Portaria do Executivo 158 2025 de Sertãozinho SP

Atribuições do Núcleo
Conjunto de ações preventivas, de socorros, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

Formas de prestação de serviços
Coordenação de atuações integradas dos órgãos municipais, mobilização dos órgãos internos/secretarias da Prefeitura Municipal de Sertãozinho/SP e de outros órgãos das esferas estadual e se necessitar a federal.

Manutenção de informações no Cadastro Nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, nos termos do Decreto Federal nº 10.692, de 3.5.2021;

Telefones disponíveis:
199 ou 153 (disponível 24 horas) - (16) 3947-3050 ou (16) 3945-0655 (segunda a sexta feira – 08:30 h às 11:30 h e das 13 h às 17 h)

E-mails disponíveis: [email protected]

Conselho Municipal – Conselho Municipal de Defesa Civil – Portaria de Nomeação dos Membros do Conselho 2025/2027 – PORTARIA Nº 165/2025

A Defesa Civil tem acesso às Cartas Geotécnicas de Suscetibilidade, Aptidão à Urbanização e Risco, que encontram-se na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano).