Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/01/2023 às 16h10

PRESENCIAL

EMPREENDEDORISMO

FORMALIZAÇÃO PARA MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Cadastro de Microempreendedor Individual (MEI).

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Serviço para:

CIDADÃO

Formas de Acesso

Presencial

Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Endereço: Rua Voluntário Otto Gomes Martins, 1.380 - Centro, Sertãozinho/SP, CEP: 14160-730.
Telefone: (16) 3945-4063

Documentação

Cópia de RG e CPF ou CNH
Cópia do Título de eleitor
Cópia da declaração de IRPF, para quem fez a declaração nos últimos dois anos
Cópia de comprovante de residência, preferencialmente no nome da pessoa
Cópia do IPTU (página que descreve o local do imóvel, área de construção e área do terreno) do local onde será a sede da empresa MEI ou da residência em caso de prestador de serviço ou ambulante.

Custos

Não há.

Requisitos

- Ter, no mínimo, 18 anos completos
- Ser residente em Sertãozinho ou em Cruz das Posses

Justificativa

Fomentar a economia formal.

Previsão de Atendimento

Imediato.

Responsável pelo serviço: