Ir para o conteúdo

OUVIDORIA MUNICIPAL

A Ouvidoria Municipal é o canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública, responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e a garantia dos direitos dos usuários.

REGISTRO DE DENÚNCIA

No momento do registro da denúncia, é necessário definir a forma de tratamento dos dados do denunciante:

• Anônima: não há identificação do denunciante.
• Sem sigilo: os dados informados ficam disponíveis no registro da denúncia, podendo ser acessados pelos setores responsáveis.
• Sigilosa: os dados ficam restritos à Ouvidoria, não sendo repassados ao fiscal ou a terceiros. Nesta modalidade, o denunciante poderá acompanhar o andamento da manifestação por e-mail.

A opção deve ser informada no ato do registro.

A Ouvidoria também recebe reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informações, atuando com escuta ativa e promovendo a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Município.

Por meio deste canal, o cidadão pode acompanhar suas demandas e contribuir diretamente para o aperfeiçoamento da gestão pública, fortalecendo o controle social e a qualidade do atendimento à comunidade.

As manifestações registradas são analisadas e respondidas no prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa, conforme a legislação vigente.

CANAIS DE ATENDIMENTO

A Ouvidoria Municipal disponibilizou diversos canais de comunicação para facilitar o acesso da população aos serviços públicos:

Telefone: 156 ou (16) 2105-1006
WhatsApp: (16) 99154-4084

Presencial: Rua Aprígio de Araújo nº 837 - Centro - Sertãozinho/SP
De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h

RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA - EXERCÍCIO 2025

RELATÓRIO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO 2025 - SIC

DECRETO Nº 7.515, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

DECRETO Nº 7015, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 (LAI)

MANUAL DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA OUVIDORIA