O benefício de Auxílio Funeral foi instituído pela Lei nº 5241, de 17 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas de funeral e pelo Decreto nº 4645, de 26 de março de 2.007, que dispõe sobre a concessão do auxílio funeral às famílias carentes e dá outras providências;
Atende famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica, por meio de uma funerária contratada através de processo licitatório.
O atendimento inicial é feito pela própria funerária, que dará todas as informações.