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Carta de Serviços
Atualizado em: 25/06/2022 às 07h01
PRESENCIAL
ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO
BAIXA DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA
Baixa no registro de pessoa jurídica por ocasião do encerramento das atividades.
 
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Serviço para:
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

Agendar atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo através do site: www.poupatempo.sp.gov.br. Selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida SERVIÇOS MUNICIPAIS > SERTÃOZINHO > FAZENDA MUNICIPAL.
A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 - Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-750. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e, aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

Em Cruz das Posses, a Central de Atendimento funciona na sede da Secretaria Distrital (Subprefeitura): Rua Tenente Isaías, 872. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.
 
Documentação
  • Ficha cadastral de baixa
  • Talonários de notas fiscais (quando for obrigatória a emissão) relativos aos últimos cinco anos, caso não tenha ocorrido fiscalização, ou a partir do período abrangido pela fiscalização, limitado ao prazo anterior, desde que não autorizada emissão de Nota Fiscal Eletrônica
  • Todos os documentos fiscais em branco
Custos
Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.
 
Requisitos
Não há.
Previsão de Atendimento
Em função da fiscalização, sem prazo definido.
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

CRUZ DAS POSSES: (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Fazenda
Leonídio de Oliveira
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
(16) 2105-1000
ENDEREÇO:
Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio – CEP: 14170120
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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