Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/05/2025 às 08h40

ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

BAIXA DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA

Baixa no registro de pessoa jurídica por ocasião do encerramento das atividades.

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Formas de Solicitação

Presencial

Agendar atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo através do site: www.poupatempo.sp.gov.br. Selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida SERVIÇOS MUNICIPAIS > SERTÃOZINHO > FAZENDA MUNICIPAL.
A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 - Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-750. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e, aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

Em Cruz das Posses, a Central de Atendimento funciona na sede da Secretaria Distrital (Subprefeitura): Rua Tenente Isaías, 872. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.

Documentação

Ficha cadastral de baixa
Talonários de notas fiscais (quando for obrigatória a emissão) relativos aos últimos cinco anos, caso não tenha ocorrido fiscalização, ou a partir do período abrangido pela fiscalização, limitado ao prazo anterior, desde que não autorizada emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Todos os documentos fiscais em branco

Custos

Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.

Requisitos

Não há.

Prazo para Atendimento

Em função da fiscalização, sem prazo definido.

ATENDIMENTO:

SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

CRUZ DAS POSSES: (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.

Serviço relacionado a secretaria: