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Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 25/06/2022 às 11h52
PRESENCIAL
ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO
ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE AUTÔNOMO COM ESTABELECIMENTO
 Licença para o exercício de atividade econômica no município.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

Agendar atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo através do site: www.poupatempo.sp.gov.br. Selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida SERVIÇOS MUNICIPAIS > SERTÃOZINHO > FAZENDA MUNICIPAL.
A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 - Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-750.

O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e, aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

Em Cruz das Posses, a Central de Atendimento funciona na sede da Secretaria Distrital (Subprefeitura): Rua Tenente Isaías, 872. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.
 
Documentação
  • Requerimento
  • Cópia da certidão de Uso do Solo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
  • Cópia da Licença Sanitária de Funcionamento, expedida pela Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, quando a atividade assim o exigir (vide abaixo)
  • Cópia do AVCB expedido pelo Corpo de Bombeiros, ou Declaração de Isenção
Custos
Valores definidos em decreto publicado anualmente. Verificar no local.
Requisitos
Já ter efetuado o cadastro mobiliário do estabelecimento.
Previsão de Atendimento
15 (quinze) dias.
Observações
Será sempre precedida de aprovação da vigilância sanitária a licença para o funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leiterias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres.
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

CRUZ DAS POSSES: (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Fazenda
Leonídio de Oliveira
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
(16) 2105-1000
ENDEREÇO:
Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio – CEP: 14170120
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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