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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/02/2024 às 02h07
ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos.
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Serviço para:
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial


1° Passo: Comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, onde deverá ser apresentada toda a documentação exigida para realizar o pré-atendimento.
Endereço: Av. Nossa Senhora Aparecida, 1803 - Jardim São João, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-150.

2° Passo: Se, após a análise da Secretaria, não houver irregularidades e/ou documentos faltantes, agendar atendimento no Poupatempo para protocolo e emissão de boleto de taxa de análise.
Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo: agendar atendimento no site: www.poupatempo.sp.gov.br. Selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida SERVIÇOS MUNICIPAIS > SERTÃOZINHO > DEMAIS SERVIÇOS.
A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 - Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-750.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e, aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

Em Cruz das Posses, a Central de Atendimento funciona na sede da Secretaria Distrital (Subprefeitura): Rua Tenente Isaías, 872. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.
 
Documentação

Na Secretaria de Meio Ambiente:
  • Licença prévia
  • Licença de Instalação ou Licença Prévia e de Instalação concomitantes
  • Licença Prévia ou Licença Prévia e de Instalação concomitantes, com exigência de EAS
  • Licença de Operação
  • Renovação de Licença de Operação
  • Alteração de Licença
No Poupatempo:
  • Apresentação do pré-atendimento obtido na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura para emissão do protocolo e taxa de análise
Custos
Variam de acordo com o tamanho da área construída do empreendimento e com o Fator de Complexidade do Empreendimento/Atividade. Há desconto de 90% para Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A taxa será calculada pela Secretaria de Meio Ambiente durante pré-atendimento.
Requisitos
Toda a documentação exigida deverá ser apresentada para dar prosseguimento ao Licenciamento. Se o interessado no processo for representado por um procurador, é imprescindível que haja uma procuração. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) precisam apresentar declaração de ME ou EPP de acordo com modelo disponível no site da prefeitura (www.sertaozinho.sp.gov.br), na aba da Secretaria de Meio Ambiente, seção Secretaria - Departamentos, Departamento Técnico-Ambiental.
Prazo para Atendimento
O prazo de finalização varia de acordo com o tipo e quantidade de pendências existentes ao longo do processo.
Observações
Todos os documentos estão disponíveis para download e impressão no site da prefeitura, na página da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura, na aba Licenciamento Ambiental.
ATENDIMENTO:
SERTÃOZINHO:
Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura: o pré-atendimento e entrega de pendências são realizados todas às quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h. Telefone: (16) 3946-7800.

Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

CRUZ DAS POSSES:
Central de Atendimento ao Cidadão (Secretaria Distrital): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Secretária: Gabriela Galon
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h
TELEFONE:
(16) 3946-7808
ENDEREÇO:
Avenida Nossa Senhora Aparecida, 1.803 - Bairro São João, Sertãozinho/SP. CEP: 14170-150
Seta
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