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Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 23/06/2024 às 03h42
ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO
EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS
Documento que informa sobre a existência de pendências ambientais relativas exclusivamente às sanções administradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Através deste serviço, é possível atestar se existem ou não autuações ambientais para um determinado CNPJ.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Agendar atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão / Poupatempo através do site: www.poupatempo.sp.gov.br. Selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida SERVIÇOS MUNICIPAIS > SERTÃOZINHO > DEMAIS SERVIÇOS.
A Central de Atendimento ao Cidadão e o Poupatempo estão localizados na Rua Jordão Borghetti, 1.661 - Jardim São José, Sertãozinho/SP, CEP: 14170-750.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e, aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

Em Cruz das Posses, a Central de Atendimento funciona na sede da Secretaria Distrital (Subprefeitura): Rua Tenente Isaías, 872. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.
 
Documentação
  • Requerimento
  • Contrato social atualizado
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Custos
Não há.
Requisitos
Apresentação de toda a documentação exigida.
Prazo para Atendimento
30 (trinta) dias contados a partir da data de abertura do processo.
ATENDIMENTO:
SERTÃOZINHO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aos sábados, das 9h às 13h. Atendimento somente com agendamento pelo site.

CRUZ DAS POSSES (Subprefeitura): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Não é necessário agendar.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Secretária: Gabriela Galon
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h
TELEFONE:
(16) 3946-7808
ENDEREÇO:
Avenida Nossa Senhora Aparecida, 1.803 - Bairro São João, Sertãozinho/SP. CEP: 14170-150
Seta
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