Requerimentos de clínicas, hospitais, farmácias ou laboratórios para a coleta municipal dos resíduos gerados por seus serviços já podem ser feitos pela internet, através do SIM Digital Sem Papel. Essa é mais uma das ferramentas desenvolvidas pela Secretaria de Administração da Prefeitura de Sertãozinho.
Para protocolar o pedido, basta que a unidade de saúde possua um cadastro na plataforma do programa, com e-mail e CNPJ válidos, seguindo os passos:
1. Acesse o site da Prefeitura de Sertãozinho,
https://www.sertaozinho.sp.gov.br/, entre na aba “Cidadão” e clique em “SIM – Sem Papel”;
2. Realize o cadastro na plataforma. Se já for cadastrado, entre com o login e senha e clique em “Prosseguir”;
3. Clique em “Protocolos”;
4. Na aba “Informações” (Passo 2), vá até o campo “Assuntos” e selecione “Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde”;
5. Preencha todas as informações pedidas, incluindo a classificação do resíduo e a frequência da coleta;
6. Anexe o cartão do CNPJ da empresa e os documentos pessoais do responsável legal ou técnico;
7. Clique em “Protocolar”.
O protocolo não gera custos à unidade, sendo apenas gerados após a pesagem feita no momento da coleta pela empresa terceirizada, acionada pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.
De acordo com o secretário de Administração, Valdir Zamoner, a solicitação on-line de coleta de resíduos de saúde traz diversos benefícios para as empresas, como otimização do tempo. “Há também a vantagem de a empresa poder acompanhar a tramitação do processo digitalmente”, complementa o secretário. Ele completa: “o Sem Papel também contribui para a prefeitura realizar um trabalho mais rápido, além de diminuir gastos com cópias de documentos, contribuindo para a preservação do meio ambiente”, destaca Zamoner.
DESTINAÇÃO ADEQUADA
O gerenciamento de materiais, como agulhas e bisturis usados ou sobras de produtos químicos, farmacêuticos ou infectantes, são regidos por normas da Vigilância Sanitária e exigências legais que devem ser observadas pelos espaços de saúde. Estabelecimentos que não cumpram com as normas estão sujeitos a pena de multas ou interdições no seu funcionamento.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde é constituído por um conjunto de procedimentos de gestão. O objetivo é minimizar a produção desses resíduos e encaminhá-los de forma segura e eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
Ana Carolina Milani
Departamento de Comunicação PMS
