Responder a uma notificação da Prefeitura sem precisar se deslocar até a Central de Atendimento ou esperar em filas já é realidade no município de Sertãozinho através do projeto SIM Sem Papel, desenvolvido pela Secretaria de Administração.
Moradores e empresas já podem protocolar digitalmente respostas ao Setor de Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços Públicos caso tenham sido notificados por algum descumprimento do Código Municipal de Postura. A nova função também permite solicitar tempo extra para se adequar a um apontamento feito pelos agentes fiscalizadores do município.
PASSO A PASSO
- Acesse o site da Prefeitura de Sertãozinho: http://www.sertaozinho.sp.gov.br/
- Na aba “Cidadão”, clique em “Sem Papel”
- Cadastre-se ou faça login
- Clique em “Protocolos”
- Na aba “Informações – passo 2”, selecione o assunto desejado:
- Atendimento à notificação/atendimento (Posturas); OU
- Prorrogação de prazo de notificação de Posturas
- Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos necessários
- Clique em “Protocolar”
Prontinho! Agora é só acompanhar a tramitação de seu processo em tempo real, por e-mail ou celular.
CÓDIGO DE POSTURAS
O Código de Posturas de um município é o conjunto de leis e normas que devem ser observadas por moradores e visitantes para assegurar uma boa convivência entre si e com o espaço público.
O documento ainda detalha aspectos de segurança, ordem pública, costumes e funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços. Há normativas para a emissão de ruídos, instalação de parques e circos, carga e descarga de mercadorias, funcionamento de templos religiosos, detalhes para alvará especial, entre outros.
Saiba mais acessando a Lei Complementar nº. 202/2008.
FISCALIZAÇÃO DA GCM
O efetivo da Guarda Civil Metropolitana passou por curso de capacitação para fiscalização ambiental, ministrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.
Agora, os guardas podem poderão, por exemplo, notificar e autuar responsáveis em situações de descarte irregular e acionar a Secretaria de Meio Ambiente para melhor resolução dos casos.
Ana Carolina Milani
Departamento de Comunicação PMS
