Solicitar alterações de dados do cadastro imobiliário pela internet é outra facilidade trazida pelo programa SIM Digital Sem Papel, projeto de inciativa da Secretaria de Administração da Prefeitura de Sertãozinho.
A partir de agora, para editar dados, como nome do proprietário ou endereço de entrega, não é mais necessário se deslocar à Central de Atendimento e aguardar em fila de atendimento. Atualizações decorrentes de reforma no imóvel que cause alterações na área construída também já podem ser solicitadas de forma remota.
PASSO A PASSO
Acompanhe como fazer as alterações:
- Acesse o site da Prefeitura de Sertãozinho: http://sertaozinho.sp.gov.br
- Na aba “Cidadão”, clique em “SIM – Sem Papel”
- Cadastre-se ou faça login
- Clique em “Protocolos”
- Na aba “Informações – passo 2”, selecione “Cadastro Imobiliário – Alteração de Proprietário/Compromissário”
- Anexe a escritura ou a matrícula do imóvel (ou o contrato de locação, se for o caso) e a notificação de lançamento do IPTU que consta no carnê atual
- Clique em “Protocolar”
Agora é só acompanhar a tramitação do projeto por e-mail ou celular e ficar por dentro de tudo o que acontece em cada etapa.
Vale lembrar que o Código Tributário Municipal prevê multas para o contribuinte que não providenciar, no prazo legal, a inscrição ou as anotações do seu imóvel no cadastro fiscal imobiliário ou que as fizer com omissões ou dados falsos.
CADASTRO IMOBILIÁRIO
Criado em 1956 de acordo com a Lei Estadual que dispõe sobre a organização dos municípios, o serviço de cadastro imobiliário municipal mantém o histórico completo de alterações dos imóveis. Também chamado de inscrição imobiliária, o documento contém as medidas da área e da testada do imóvel para cálculo de tributos, como o IPTU e ITBI, e de taxas, como a de remoção de lixo. Um cadastro imobiliário atualizado contribui para o planejamento de políticas públicas e de infraestrutura.
Atualmente, Sertãozinho possui um cadastro imobiliário georreferenciado, que integra o sistema de informação geográfica do município e orienta atividades de fiscalização, diretrizes para o uso e ocupação do solo e desenvolvimento de projetos. Todas as fichas de anotações em papel foram digitalizadas e estão disponíveis no Sistema de Informação Geográfica (SIG).
Ana Carolina Milani
Departamento de Comunicação PMS
