O distrito de Cruz das Posses recebeu ontem o secretário Marcelo Branco, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), para a regularização de 193 imóveis do Conjunto Habitacional Sertãozinho D. A ação foi em parceria com a Prefeitura de Sertãozinho.
Com cerimônia de entrega dos documentos realizada no Centro Comunitário de Cruz das Posses, as famílias que viviam em moradias irregulares no município receberam matrículas individualizadas de seus imóveis. A regularização foi feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento de R$ 117.960,57.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade de suas moradias. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Estiveram presentes na cerimônia, junto ao secretário estadual, o prefeito Dr. Wilsinho, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Symone Pires; o diretor do departamento da Secretaria de Assistência Social, Felipe Guiraldelli; e equipe de apoio do CRAS de Cruz das Posses.
CIDADE LEGAL
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DA CDHU
O programa tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.
Ana Carolina Milani
Departamento de Comunicação PMS
