A Prefeitura de Sertãozinho, por meio das Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão Orçamentária, apresentou no último dia 24 de outubro, no auditório da Câmara Municipal, durante Audiência Pública, o Projeto da Lei Orçamentária Anual referente ao ano que vem (LOA 2020). Prevista na Constituição Federal, a Lei do Orçamento Anual estima a receita e fixa as despesas para o ano seguinte.
Elaborada pelo Executivo, em um trabalho conjunto do qual participaram as diversas secretarias e autarquias, além da Câmara Municipal, a minuta do projeto calcula a receita e fixa as despesas para o próximo ano. O secretário adjunto de Planejamento e Gestão Orçamentária da Prefeitura de Sertãozinho, Leonídio de Oliveira Junior, adianta: “o Orçamento proposto para o ano que vem é de R$ 590 milhões, aproximadamente, sendo destinados R$ 499 milhões para a administração direta, e R$ 90,6 milhões para a indireta, que engloba as autarquias SAEMAS e SERTPREV”.
Buscando estabelecer uma relação de integração com a população, ouvindo suas opiniões e sugestões, a partir desse diálogo, o Poder Público pode saber as necessidades do cidadão sertanezino e conhecer sua visão sobre a cidade onde vive e as melhorias que podem ser implementadas, sempre tendo como objetivo o desenvolvimento do município.
Durante o encontro, também foram apresentados os aspectos que integram a elaboração da LOA, entre eles, o plano de gastos por funções, categorias econômicas e estimativa pormenorizada de receita para o exercício subsequente. “Esse detalhamento é uma exigência legal visando, exatamente, a transparência e o controle do gasto público pela população”, acrescenta Leonidio de Oliveira.
A Audiência Pública serve também para que a comunidade tenha a oportunidade de conhecer como funcionam as ferramentas de planejamento que o Município possui para definir receitas e despesas, quais as metas a serem cumpridas e as ações realizadas para conseguir atingi-las. “Afinal, uma sociedade bem informada terá maior aptidão e discernimento para participar da gestão dos recursos públicos e acompanhar sua aplicação”, completa Oliveira.
A proposta do Orçamento 2020 é 5% maior que o atual (R$ 560 milhões). Segundo os números, a Secretaria da Educação vai ser a pasta com maior aumento de recursos, com previsão de aplicação de 31,03%, chegando a um valor de R$ 148,5 milhões. E a Saúde será a segunda pasta que mais vai receber investimentos: cerca de R$ 127 milhões, 26,58% do orçamento aplicado. É bom lembrar que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município tem a obrigatoriedade de aplicar 25% das receitas determinadas em lei na Educação, e 15% na Saúde.
A minuta do projeto já foi encaminhada para a Câmara Municipal, dentro do prazo legal, e antes de ir para votação em plenário, a proposta da Prefeitura vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento. O prazo legal para votação é até 31 de dezembro deste ano.
Fonte: Departamento de Comunicação PMS
