A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), a Prefeitura Municipal e o Poder Judiciário de Sertãozinho inauguram na próxima terça, 29, às 11h, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, onde passará a operar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município. O evento de inauguração contará com a presença do secretário da SAP, Coronel Nivaldo César Restivo, além de autoridades do Judiciário e do Executivo.
O projeto de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 186 mil pessoas condenadas pelo Judiciário, para prestação de serviços comunitários. Funcionando como uma segunda chance para quem tenha cometido delitos de baixo potencial ofensivo, essa modalidade penal é uma via de mão dupla, em que o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar sua dívida com a justiça e sociedade, sem ser exposto ao cárcere, mantendo, assim, os vínculos familiar e social.
Outra peça importante desta engrenagem é a parceria com instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram suas penas. O índice de reinclusão no programa é de apenas 3,4%, e o custo por apenado nessa modalidade é, em média, de R$ 26,49, o que demonstra a eficácia e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.
Aqui em Sertãozinho, o prédio da Unidade de Atendimento de Reintegração Social a ser inaugurada fica à rua Francisco Pinoti, 28 – Shangri-lá. Ele pertence à municipalidade e passou por uma ampla reforma, com adequação hidráulica e elétrica, reformas dos banheiros, incluindo PNE, reforma da cobertura e colocação de forro PVC, sala de espera para atendimento, sala para estagiários e administração, e pintura em geral.
Todo o serviço foi realizado pela empresa licitada, a Clopcons Construções e Serviços Ltda., num investimento de R$ 111.939,73 provenientes de recursos próprios da Prefeitura Municipal.
A Cerimônia de Inauguração da Unidade de Reintegração Social acontecerá na Praça “Juvenal Fernandes”, no bairro Shangri-lá. Depois do ato solene, os convidados serão direcionados para uma visita ao prédio.
Fonte: Departamento de Comunicação PMS
