No último dia 25 de julho, na sede da Câmara Municipal de Sertãozinho, a Administração Municipal realizou a Audiência Pública de Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – documento que traz a proposta dos investimentos no município para o ano de 2020.
A apresentação foi conduzida pela secretária municipal de Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo, e pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão Orçamentária, Leonídio de Oliveira Júnior, contando também com a participação do superintendente do Sertprev, o fundo de previdência dos servidores municipais, Valderlei Moscardini de Oliveira. O ato foi acompanhado pelo vereador Antônio Carlos Marcolino, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Celso Luís Gomes Martins.
Em síntese, a LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. “A LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual, conforme descrito na Constituição Federal”, explica a secretária municipal de Fazenda, Marli Bozzo.
A proposta da LDO 2020 para Sertãozinho e Cruz das Posses traz uma projeção orçamentária de, aproximadamente, R$ 529,5 milhões, englobando Prefeitura e Câmara Municipal, além das autarquias SAEMAS e Sertprev. “O documento apresentado na última semana prevê diversos custos, como gastos com pessoal, por exemplo, e investimentos nas mais variadas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Trata-se de uma base para elaboração da LOA, a Lei Orçamentária Anual, essa sim, executável e que fixa o Orçamento Geral do Município para o próximo exercício”, detalha Marli.
Após o atendimento à legislação vigente, apresentando publicamente a LDO 2020, o documento foi encaminhado para apreciação dos membros do Legislativo no último dia 30, terça-feira desta semana. Os próximos passos são: análise da proposta pelos vereadores, realização de nova Audiência Pública de responsabilidade do Poder Legislativo, possível emendas por parte dos legisladores e votação da matéria, o que deve ocorrer entre os meses de setembro e outubro.
Uma vez aprovada pela Câmara Municipal, a Administração Municipal parte para a elaboração da LOA, estipulando as receitas e despesas do município para o ano de 2020.
É importante destacar que, a população pode (e deve) participar das audiências públicas organizadas pelos poderes Executivo e Legislativo, já que esses encontros propiciam o debate de ideias e asseguram a participação popular nas decisões relacionadas ao município.
Fonte: Departamento de Comunicação PMS
