Com as contas equilibradas, Administração Municipal encerrou o ano passado com superávit financeiro de R$ 11,7 milhões
Na última terça-feira, 27 de fevereiro, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração Municipal promoveu mais uma Audiência Pública de Prestação de Contas, na Câmara Municipal, aberta à população em geral. Desta vez, a ação teve por objetivo apresentar os resultados da Gestão Fiscal (dados orçamentários e financeiros) referente ao 3º quadrimestre de 2017 (setembro a dezembro), formalizando o balanço do exercício em questão.
A apresentação foi conduzida pelo prefeito Zezinho Gimenez, englobando as informações dos quatro órgãos que integram o Orçamento do Município: Prefeitura; Câmara Municipal; SAEMAS e Sertprev.
Em resumo, os fechamentos do exercício de 2017 para os quatro órgãos foram positivos: o balanço das receitas e despesas da Prefeitura e da Câmara, que são consideradas juntas, fechou com superávit financeiro de mais de R$ 11,7 mihões, ou seja, no “azul”, contra um déficit orçamentário de R$ 3,9 milhões; o Sertprev apresentou superávit orçamentário e financeiro de R$ 52 milhões e R$ 316 milhões, respectivamente; assim como o SAEMAS, que teve superávit orçamentário e financeiro de R$ 2,2 milhões e de R$ 9,7 milhões, respectivamente.
Durante sua explanação, o prefeito Zezinho Gimenez destacou um ponto que tem se repetido nos últimos anos: a queda na arrecadação municipal. “Quando o Orçamento de 2017 foi elaborado, nossa previsão de receita para o quadrimestre era de R$ 188,3 milhões; porém, ao longo do período, o que se realizou foi uma arrecadação 16,64% menor, ou seja, foram R$ 26,8 milhões a menos em nossa receita. Por outro lado, há uma varíavel muito importante: com a administração rígida de nossos gastos e contratos, conseguimos gastar 20,46% a menos do que as despesas previstas, o que representou uma economia de R$ 29,2 milhões. Além disso, é preciso reconhecer também o excelente trabalho de gestão interna que vem sendo realizado pela Câmara Municipal, que devolveu mais de R$ 1 milhão do orçamento passado aos cofres públicos”, pontuou.
Além de fechar no “azul”, o SAEMAS encerrou 2017 com mais uma boa notícia: a redução no índice de inadimplência da tarifa de água e esgoto. Em janeiro do ano passado, o índice chegou a 39,44% dos consumidores, já em dezembro, muito em função do reflexo do último Programa de Parcelamento Incentivado realizado pela Prefeitura, o índice ficou em 3,43%.
Voltando aos dados pertinentes à Prefeitura, em 2017 foi registrado o menor número de funcionários desde 2013, fechando o exercício com 2.432 servidores.
Saúde e educação tiveram, mais uma vez, prioridade na aplicação de recursos do município: na saúde pública, a Administração investiu 34,10% da arrecadação das receitas de impostos federais, estaduais e municipais (mais de R$ 85,7 milhões), enquanto a obrigatoriedade da Lei é de 15% (R$ 37,7 milhões); já na educação aplicou-se mais de R$ 69,4 milhões (27,64%) de recursos municipais, quando a obrigatoriedade seria de R$ 62,8 milhões.