A Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, realizou na última terça-feira, 28, a 5ª Conferência das Cidades do Município de Sertãozinho. O evento aconteceu no Hotel Comfort, e teve como principal objetivo discutir e debater questões que envolvem ações voltadas ao desenvolvimento urbano, nas áreas de habitação, mobilidade, segurança e saneamento com sustentabilidade.
Para promover as discussões foram ministradas duas palestras, norteadas pelo tema nacional da Conferência: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”. O primeiro palestrante foi o Prof. Dr. José Francisco, especialista em Urbanismo, da Universidade Federal de São Carlos, e o segundo o Prof. Dr. José Antonio Lanchoti, especialista em acessibilidade e mobilidade urbana, do Centro Universitário Moura Lacerda, de Ribeirão Preto.
Durante o evento também houve a escolha dos 12 delegados, que vão representar Sertãozinho na Conferência Estadual das Cidades, que será realizada no mês de setembro, em São Paulo. São eles: Michelle Leal Lopes Fabris, Felipe Aguiar Galdino Guiraldelli, Antônio Carlos Ali Segatto, Fabiano Andrey Bertagnoli Trigo, Paulo Rodrigo Chicória, Antonio Caetano do Nascimento, Paulo Fernando Palma Moyses, Antônio Celso Rodriguez Ferraz, Osvaldo Mazer, Joanilson Barbosa dos Santos, Devanil José de Souza e Antonio Vítor.
Neste encontro com representantes do poder público local e da sociedade civil organizada, ainda foram definidas algumas propostas que serão apresentadas e discutidas na Conferência Estadual. “Conseguimos chegar a 13 tópicos que consideramos importantes para se ter uma cidade mais organizada, de forma que sejam respeitados os anseios da população”, comentou o Secretário de Planejamento, Márcio Pagnano.
Como resultado das discussões e reflexões promovidas estão as seguintes propostas, em suas respectivas áreas:
- Habitação
- Implantar o IPTU progressivo para as áreas que formam vazios urbanos e grandes áreas (terrenos) na cidade (5 anos a partir da implantação dos novos loteamentos);
- Aluguel Social: estender o programa do aluguel social para atender também famílias flutuantes do município de Sertãozinho;
- Maior autonomia dos municípios nos critérios de demandas de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida.
- Saneamento
- Obras de saneamento com grandes intervenções municipais devem ser aprovadas após realização de audiência pública;
- Criação de programas sociais e educativos visando o consumo consciente da água, buscando a conservação deste recurso natural;
- Planejar de maneira regional a liberação de recursos para obras de saneamento, priorizando os consórcios intermunicipais; e,
- Criação de plano de revitalização das redes de água, esgoto e drenagem, deteriorados pelo tempo.
- Transporte e Mobilidade / Política Urbana
- Os governos devem condicionar a liberação de verbas públicas à garantia de total acessibilidade para os projetos/obras em questão;
- Criação de taxa única para transporte público num intervalo de uso de no máximo 2 horas; e,
- Criação do Plano Municipal de Acessibilidade com levantamento/cadastramento das pessoas com necessidades especiais.
- Política Urbana
- Aumentar o repasse do Governo Federal de verbas a fundo perdido com maior autonomia para os municípios realizarem os investimentos.
- Segurança
- Incentivo à implantação de uma coordenação para todas as ações que envolvam a segurança no município (guarda-civil, polícias civil e militar).
- Central Única de monitoramento e acompanhamento de viaturas integrados. (Assessoria de Comunicação da PMS)
