André Marques
O PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) Sertãozinho, esclarece a população sobre a campanha pública de “Substituição de sacolas plásticas derivadas de petróleo” e a negativa na cessão gratuita das sacolas biodegradáveis em supermercados.
Vinculado a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, o PROCON Sertãozinho, seguindo o mesmo entendimento estabelecido pelo Procon/SP divulgou comunicado no último dia 3 de fevereiro, apoiando as propostas com objetivo de promover o consumo sustentável e consciente, visando preservar o meio ambiente, observando os direitos do consumidor, assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a coordenadora do PROCON na cidade, Lucinéia da Silva Cardoso, em Sertãozinho e no distrito de Cruz das Posses, há em vigência a Lei Municipal 4559 do então vereador José André Roberto Mazer, sancionada em 2007, que obriga todos estabelecimentos comerciais instalados no município e no distrito a utilizarem sacolas biodegradáveis. “Seguimos a orientação do Procon/SP, que na última sexta-feira (03), assinou um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, com a APAS (Associação Paulista de Supermercados) e Ministério Público de São Paulo, sobre a campanha “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco”, explicou Lucinéia.
Ainda de acordo com a coordenadora, dentre os ajustes convencionados pelas três entidades, destaca-se que os supermercados, no prazo de 60 dias, deverão informar e orientar os consumidores quanto a não utilização de sacolas descartáveis por parte desses estabelecimentos. “Esse prazo foi estabelecido para que haja a desagregação natural e gradativa do hábito de utilização das sacolas plásticas descartáveis, bem como incentivar a utilização de outros meios de acondicionar e transportar as compras, dentre eles, priorizar o uso das sacolas reutilizáveis”, ressalta Lucinéia.
A coordenadora enfatiza ainda que, todas as lojas deverão fornecer aos consumidores que forem as compras sem sacolas reutilizáveis, embalagens gratuitas, adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos para acondicionarem e transportarem suas compras. Também ficou no estabelecido no TAC que os supermercados deverão oferecer uma alternativa de sacola reutilizável com o preço de até R$0,59, e que pelo período de seis meses se estas sacolas forem danificadas estas poderão ser substituídas sem custo, para isso basta apenas o consumidor pedir a troca junto ao supermercado.
Pelo prazo de um ano os operadores de caixa dos supermercados deverão informar aos consumidores, antes de passar os produtos pelo caixa, que as sacolas descartáveis não serão mais fornecidas. Ponto importante do TAC refere-se a proibição da venda de sacolas descartáveis biodegradáveis, bem como das sanções previstas pelo descumprimento das regras estabelecidas pelo mesmo, a saber, multa diária no valor de R$ 25 mil reais.
“Essa mudança visa estimular a prática de hábitos sustentáveis entre os consumidores, ajudando na preservação do meio ambiente”, frisou a coordenadora.
