Falsificar atestado médico com o objetivo de abonar faltas injustificáveis, é crime, conforme está previsto nos artigos nº 297 e nº 298 do Código Penal Brasileiro. Mas existem pessoas que, agindo por má fé, falsificam o documento, o que pode ocasionar sérios problemas com a justiça, incluindo dentro das possíveis punições, a reclusão do acusado por até dois anos.
Para evitar que esse crime aconteça, a Santa Casa de Sertãozinho possui uma forma específica para emitir o documento, incluindo várias regras, que são seguidas pelos profissionais que atuam no hospital.
Infelizmente, mesmo com todas as padronizações e regras para a emissão do documento, algumas pessoas acabam criando reproduções quase fiéis de atestados médicos, com o objetivo de justificarem períodos de ausência do trabalho que não foram ocasionados por problemas de saúde.
Durante o mês de fevereiro, um fato parecido aconteceu em um estabelecimento comercial sertanezino e, diante disso, o Serviço Social da Santa Casa relaciona abaixo algumas medidas de segurança para que o empregador possa comprovar a legitimidade de um atestado médico, no qual conste o nome do hospital:
- Os impressos só podem ser aceitos pelos empregadores se possuírem a etiqueta que comprova o atendimento do paciente, feito pelo hospital, e que vem colada no atestado;
- Todos os atestados médicos emitidos pela Santa Casa são enumerados sequencialmente com o número do atendimento, do prontuário, do registro e do próprio atestado.
De acordo com a coordenadora do Serviço Social da Santa Casa, Fábia Tolvo, o hospital está à disposição de qualquer empresa que queira comprovar a autenticidade de qualquer atestado médico recebido, desde que contenha os dados da instituição. “Pedimos que os empregadores prestem atenção ao receber o atestado médico e se atentem às regras adotadas pela Santa Casa, para emitir o documento”, reforça Fábia. “Qualquer dúvida, nosso setor de Ouvidoria está à disposição para esclarecimentos”, conclui.
O setor de Ouvidoria da Santa Casa, pode ser contatado pelo telefone (16) 3946-2855 - Ramal 2114, ou pelo site www.santacasasertaozinho.com.br.
