Toda pessoa e empresa podem destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FCA ou FMDCA). O governo, através de Lei, permite que a Pessoa Jurídica destine 1% e as Pessoas Físicas 6% desse imposto ao FCA. Exemplo de responsabilidade social, os Irmãos Toniello destinaram verbas no total de R$ 220 mil para o FCA dos municípios em que atuam.
Sertãozinho (R$ 70 mil), Pontal (R$ 20 mil), Pitangueiras (R$ 30 mil), Viradouro (R$ 40 mil), Terra Roxa (R$ 20 mil) e Nova Independência (R$ 40 mil) receberam verbas destinadas pelo grupo.
“Em Sertãozinho, a maior destinação recebida pelo FCA até esta data, tem vindo de Pessoas Físicas, notadamente pelo Grupo Toniello, que além de gerar centenas de empregos diretos à população do município, tem conhecimento social, político e econômico suficiente para delegar parte destes recursos ao atendimento às crianças e adolescentes prioritariamente em situação de risco. A forma correta de colocar em prática esta atitude, é através do FCA”, afirma Fausto Elias Nicolino, presidente interino do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sertãozinho.
O FCA conta com algumas fontes de recursos: dotações orçamentárias do Executivo, isto é, dinheiro da prefeitura, destinações de Pessoas Físicas e Jurídicas, multas relativas a condenações em ações cíveis e penalidades administrativas previstas no ECA. “O município tem em seu orçamento um percentual destinado à criança e adolescente para adequação de estruturas, implementação e ampliação de programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias. Isto deve constar de dotação própria do município”, explica Nicolino.
Segundo ele, “os recursos do Fundo devem e são aplicados em projetos complementares de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, auxiliando no processo de inclusão de meninos e meninas em situação de risco social e contribuindo para a qualificação da rede de atendimento”. “O CMDCA somente delibera após discutir e decidir as prioridades no atendimento a crianças e adolescentes, com base no diagnóstico acerca da realidade local. Por isso a participação da sociedade é importante”, ressalta.
Nicolino orienta os empresários e pessoas físicas que queiram fazer as destinações para o FMDCA. “Primeiramente devem se orientar com seus contadores acerca de suas receitas em relação ao Imposto de Renda. Posteriormente podem tomar ‘informações atualizadas’ sobre como realizar a destinação. É muito importante neste período interagir com o Conselho para substituição ou validação dos recibos, os quais serão informados na DBF até dia 31 de março de cada ano pelo presidente do CMDCA”, diz.
“O CMDCA de Sertãozinho agradece ao Grupo Toniello, não só pela importante destinação dos valores ao FCA, mas também pelo interesse e acompanhamento da execução dos programas/projetos deliberados pelo Conselho junto às entidades do segmento Criança e Adolescente. O nosso agradecimento estende-se também às empresas, seus diretores e funcionários que, através desses atos de consciência social e cidadania, também têm contribuído, influindo em políticas públicas e provocando mudanças sociais em Sertãozinho”, conclui.
