⚖️ Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação
Você não está sozinho(a). A Prefeitura de Sertãozinho está comprometida com a promoção de um ambiente respeitoso, seguro e livre de qualquer forma de assédio ou discriminação.
Utilize os canais disponíveis para registrar sua manifestação com sigilo, segurança e garantia de proteção.
📘 O que é Assédio
O assédio é toda conduta abusiva — por gestos, palavras, comportamentos ou atitudes — que atente contra a dignidade ou integridade física e psicológica de uma pessoa, criando um ambiente intimidativo, hostil, degradante ou humilhante.
- Assédio Moral: exposição a situações humilhantes e repetitivas no ambiente de trabalho, como humilhações públicas, isolamento ou sobrecarga injustificada.
- Assédio Sexual: conduta de natureza sexual não desejada, como insinuações, contato físico indevido ou propostas constrangedoras.
⚖️ O que é Discriminação
Discriminação é qualquer ato ou omissão que trate de forma desigual uma pessoa com base em características como raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou qualquer outra condição protegida por lei.
Pode ocorrer de forma direta ou indireta, quando práticas aparentemente neutras geram desvantagem a determinados grupos.
🔎 Como identificar
- Comentários ofensivos ou piadas discriminatórias;
- Exclusão intencional de atividades ou informações;
- Atribuição de tarefas degradantes;
- Ameaças, intimidações ou coerções;
- Negativa de oportunidades por critérios discriminatórios;
- Exposição a conteúdo inadequado sem consentimento.
📝 Como denunciar
Qualquer cidadão, servidor ou colaborador pode registrar denúncia por meio do sistema de Ouvidoria. O anonimato é garantido e a identidade do manifestante é protegida por lei.
Ao registrar sua denúncia, informe:
- Descrição detalhada dos fatos;
- Identificação dos envolvidos, se possível;
- Testemunhas;
- Documentos ou evidências.
📞 Canais de apoio externos
- Telefone 180: Central de Atendimento à Mulher
- Telefone 100: Direitos Humanos
- Telefone 190: Polícia Militar (emergências)
📜 Base legal
- Constituição Federal – Art. 5º e Art. 7º;
- Lei nº 9.029/1995;
- Lei nº 9.459/1997;
- Lei nº 10.224/2001 (Assédio Sexual);
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
🤝 Compromisso institucional
A Prefeitura de Sertãozinho reafirma seu compromisso com a dignidade humana, igualdade de tratamento e tolerância zero a qualquer forma de assédio ou discriminação.
Todas as manifestações são tratadas com sigilo, seriedade e celeridade, conforme a legislação vigente.
ℹ️ Importante: As informações fornecidas são sigilosas e protegidas por lei. A identidade do manifestante não será divulgada sem consentimento, salvo determinação judicial.
