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A Prefeitura de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, convida profissionais ligados ao setor artístico-cultural para participarem de Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG). O objetivo é ouvir as demandas dos envolvidos, visando à construção democrática dos editais, de modo que sejam acessíveis a todos os interessados. Esta será a última audiência pública sobre o tema. Anote em sua agenda:
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI PAULO GUSTAVO
Data: 11 de outubro (quarta-feira)
Horário: 19h30
Local: Câmara Municipal
Endereço: Av. Egisto Sicchieri, 1.289 – Jardim Diamante
 
INCENTIVO À CULTURA
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), foi criada como forma de auxílio emergencial ao setor cultural, em especial o audiovisual, bastante prejudicado durante a pandemia. A LPG usará recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo do Audiovisual, prevendo um repasse de R$ 3,862 bilhões para todo o Brasil.
 
No mês de abril, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo disponibilizou consulta pública via formulário on-line. A finalidade foi ter um panorama da cena cultural de Sertãozinho para auxiliar na elaboração de projeto que será submetido ao Ministério da Cultura para análise e definição do valor do repasse das verbas.
 
Atualmente, de acordo com informações do Ministério da Cultura, o repasse previsto para Sertãozinho é de R$ 1.066.548,99. O valor será partilhado entre as ações de: Audiovisual (Art. 6º I); Reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II); Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual (Art. 6º III) e Outras Áreas Artístico Culturais (Art. 8º). A adequação orçamentária para a execução da LPG foi aprovada pela Câmara Municipal em 19 de setembro.
 
Para saber mais e ficar por dentro das novidades e prazos em relação à Lei Paulo Gustavo, participe do grupo de WhatsApp criado exclusivamente para o assunto: https://sertaozinho.sp.gov.br/grupo-whatsapp-lei-paulo-gustavo
 
Luciana Nascimento
Departamento de Comunicação PMS