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O Governo Municipal de Sertãozinho, por meio das secretarias de Fazenda e de Orçamento e Desenvolvimento Urbano, abriu consulta pública como cumprimento da primeira etapa da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. O levantamento segue aberto ao público até dia 18 de julho. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, com base no que foi planejado no Plano Plurianual (PPA), definindo regras e limites para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixando metas fiscais.

Para participar, o morador deve acessar o formulário por meio do site da Prefeitura (www.sertaozinho.sp.gov.br) – o banner de divulgação está posicionado logo no início da página, bastando clicar sobre ele para responder ao questionário.

Na pesquisa, será necessário informar o bairro em que o cidadão reside e classificar de 1 a 5 os programas finalísticos para o município. Vale destacar que, os dados serão compilados pela equipe responsável e auxiliarão a estabelecer as áreas que a população entende ser as mais importantes para aplicação dos recursos públicos. 

O Orçamento Participativo (OP) é uma ferramenta de democracia direta que permite aos cidadãos opinarem sobre a aplicação de parte do orçamento público em sua cidade. Por meio desse processo, os moradores têm a oportunidade de sugerir e discutir projetos ou ações que consideram prioritários para sua comunidade. O objetivo é promover a participação ativa da população, garantindo que as necessidades da sociedade sejam ouvidas.

A ferramenta participativa desempenha um papel muito importante na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias tendo como objetivo estabelecer quais são as prioridades da população para determinar a melhor forma de distribuir os recursos entre os programas finalísticos. (Departamento de Comunicação PMS)