Iniciativa atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como principal objetivo a demonstração da relação “receitas x despesas” no período
O Governo Municipal de Sertãozinho realizou na noite de terça-feira, 30 de setembro, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2025. A ação foi liderada pelo prefeito Zezinho Gimenez, que contou com o apoio da secretária municipal de Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo; do superintendente do SAEMAS (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho), Alex Cardin; e do superintendente do Sertprev (Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho), Vanderlei Moscardini de Oliveira.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o principal objetivo do ato é dar transparência às metas de “receitas x despesas” previstas e executadas pela municipalidade a cada quatro meses. Assim, na última terça-feira, foram apresentados os números referentes ao período de maio a agosto de 2025 – meses em que a arrecadação efetivada foi de R$ 323,5 milhões (variação 3,29% maior do que era previsto). No acumulado desde o mês de janeiro, a arrecadação municipal atingiu R$ 659,1 milhões, englobando receitas próprias, transferências estaduais e federais. O valor é 1,56% maior do que a previsão feita para os dois quadrimestres.
No que tange às despesas, a análise dos números mostra a importância de investir com foco nas prioridades e na economicidade racional. No 2º quadrimestre, o Município contabilizou um total de despesas da ordem de R$ 243 milhões – empenho 16,93% menor do que fora previsto. Já no acumulado desde janeiro, as despesas totalizaram R$ 635,1 milhões – número 9,06% menor do que o previsto. Vale destacar que, a maior parte dos investimentos se concentrou em saúde, educação, infraestrutura e assistência social, seguindo as prioridades estabelecidas no Orçamento.
Também receberam destaque as aplicações de recursos constitucionais no 2º quadrimestre: 24,94% (pouco mais de R$ 96 milhões em saúde) - percentual acima do mínimo exigido por Lei, que é de 15%. Já na educação, de maio a agosto, o município investiu mais de R$ 86 milhões. “É importante pontuar que, os índices constitucionais mínimos devem ser investidos em sua totalidade considerando os 12 meses do exercício”, pontuou a secretária municipal de Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo.
A conclusão da apresentação apontou que o Município encerrou o 2º quadrimestre com superávit orçamentário de quase R$ 60 milhões. “É necessário que o município tenha uma vida financeira saudável e, para isso, não há segredo; é como administrar uma casa: devemos gastar menos do que recebemos para não gerar endividamento. Assumimos esta gestão com um olhar criterioso para a renegociação de contratos, principalmente porque herdamos a execução de Orçamento que não foi elaborado por nossa equipe técnica. Além disso, enfrentamos grandes desafios para reorganizar a área da saúde que estava totalmente desestruturada”, avaliou o prefeito Zezinho Gimenez, que concluiu: “vamos continuar seguindo a nossa linha de trabalho, administrando os recursos públicos de forma austera e aplicando-os com responsabilidade”.
A demonstração apontou que Sertprev e SAEMAS também encerraram o período com variações positivas. O final da audiência abriu espaço para perguntas e esclarecimentos da população e dos vereadores presentes, fortalecendo a participação social no acompanhamento da gestão fiscal.
Autor: Departamento de Comunicação/PMS