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O Governo Municipal de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Fazenda, realiza no próximo dia 29, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal “Primo Guidoni”, a Audiência Pública para apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A atividade é aberta ao público em geral.

Após oferecer à população a oportunidade de participar da elaboração da LOA 2026, por meio digital e também de audiências públicas presenciais — realizadas em diferentes bairros da cidade —, chegou o momento de apresentar a proposta e discutir a melhor forma de realizar os investimentos nas prioridades apontadas pela população.

A Lei Orçamentária Anual define e detalha os valores e as formas de aplicação das receitas para suprir as despesas do município, tais como obras públicas, saúde, educação, transporte coletivo, entre outras, no período de um ano.

As audiências públicas realizadas são uma forma de garantir transparência no planejamento financeiro do município. As duas primeiras etapas já foram concluídas: os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhados à Câmara Municipal em abril e agosto, respectivamente, para análise e votação dos vereadores.

Na primeira etapa, o PPA, discutiu-se e organizou-se a situação financeira e orçamentária do município para um quadriênio. Trata-se de um resumo de todas as metas que o município pretende realizar — sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento —, detalhadas em programas e ações que contemplam estimativas de receitas e despesas.

Já a LDO, segunda etapa do processo, foi elaborada com base no Plano Plurianual (PPA), definindo parâmetros para cumprir o que foi estabelecido no plano e orientando a composição do orçamento.

Serviço:

Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026)

Data: 29 de outubro de 2025 (quarta-feira)

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Sertãozinho - Av. Egisto Sicchieri, 1.289 – Jardim Diamante