A Secretaria Municipal de Saúde informa que as Unidades Básicas de Saúde de Sertãozinho e Cruz das Posses também estão aptas a emitir as autorizações para retirada de itens de higiene feminina oferecidos pelo Programa Dignidade Menstrual. Instituída pelo Decreto Federal nº 11.432, de 8 de março de 2023, a iniciativa garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e orientações essenciais de saúde menstrual às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A emissão de guias pelas UBSs visa facilitar a rotina das cidadãs beneficiadas pelo programa. “Antes, as autorizações eram emitidas exclusivamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) e pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’. Embora o procedimento tenha sido ampliado para as unidades de saúde, o requisito de participação no programa permanece vinculado ao CadÚnico”, explica a gestora de unidade de enfermagem, Juliana Rosa Mazer Baldo.
Confira a relação das UBSs aptas a realizarem a emissão de guias para o programa:
* UBS “José Joaquim Bonfim” (Jardim Alvorada);
* UBS “José Pereira de Carvalho” (Cohab 3);
* UBS “Francisco Xavier de Carvalho” (Cohab 8);
* UBS “Olivia Mendes Mossin” (Jardim Jamaica);
* UBS “Jaime Bonifácio da Silva” (Jardim Santa Rosa);
* UBS “Antônia Canhoto Spigolon” (Alto do Ginásio);
* UBS “Dr. Fauze Ali Mere” (Shangri-lá) e
* Complexo de Saúde “Edgar da Silveira Pagnano”, em Cruz das Posses.
A emissão é realizada pelo sistema e-Gestor APS. Após a autorização, a retirada dos insumos deve ser feita nas farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Autor: Departamento de Comunicação PMS