Com o início da entrega da declaração do Imposto de Renda, a partir do dia 23 de março, a população de Sertãozinho tem a oportunidade de transformar parte do tributo em investimento direto no desenvolvimento social do município. Contribuintes podem destinar uma parcela do imposto devido diretamente para fundos municipais que apoiam projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos.
A iniciativa permite que parte dos recursos que seriam encaminhados à União permaneçam na cidade, beneficiando diretamente instituições, associações e projetos nas áreas educacional, social, esportiva e cultural. Ao optar pela destinação aos fundos municipais, o contribuinte está ampliando o acesso dessas organizações a recursos, fortalecendo ações que impactam positivamente a comunidade.
É importante destacar que a destinação não representa custo adicional. Trata-se de uma parte do imposto que já seria paga, mas que, ao ser direcionada corretamente, permanece em nosso município e é aplicada em projetos aprovados e acompanhados pelos conselhos municipais.
Podem participar pessoas físicas que realizam a declaração do Imposto de Renda pelo modelo de deduções legais (declaração completa) e empresas tributadas com base no lucro real. Durante o período de entrega da declaração, pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas podem destinar até 1%.
Os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são aplicados em projetos acompanhados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Já as destinações ao Fundo Municipal do Idoso são direcionadas a iniciativas acompanhadas pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI), que promovem qualidade de vida, inclusão e bem-estar à população idosa.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Tatiane Guidoni Gimenez, a participação da população é essencial para fortalecer as políticas públicas no município. “A doação de parte do Imposto de Renda é uma forma simples e eficaz de contribuir com o desenvolvimento social. Ao destinar esse recurso, o cidadão ajuda a ampliar o atendimento, através dos projetos, a crianças, adolescentes e idosos, promovendo mais inclusão, proteção e qualidade de vida para a população como um todo”, destacou.
Além de fortalecer a rede de proteção social, os recursos também contribuem para a manutenção e ampliação de projetos culturais, esportivos, educacionais e de convivência, que desempenham papel fundamental na formação cidadã, na inclusão social e na promoção de qualidade de vida.
DOE E CONTRIBUA - Para realizar a destinação, o contribuinte deve verificar o valor do imposto devido, calcular o percentual que deseja destinar, dentro do limite permitido — 3% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas — e efetuar o repasse diretamente para um dos fundos municipais. Após a operação, é necessário apresentar o comprovante ao respectivo conselho para a emissão do recibo.
Serviço - Contas bancárias para destinação do Imposto de Renda:
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Banco do Brasil (001)
Agência: 0987-3
Conta corrente: 57668-9
CNPJ: 17.832.398/0001-25
- Fundo Municipal do Idoso
Banco do Brasil (001)
Agência: 0987-3
Conta corrente: 62347-4
CNPJ: 21.504.736/0001-77
