O Governo Municipal da Estância Turística de Sertãozinho realizou, na última terça-feira, 26, na Câmara Municipal, a audiência pública de acompanhamento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026, cumprindo o disposto no artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados apresentados abrangem o período de janeiro a abril e avaliam o cumprimento das metas fiscais do município.
No período, a arrecadação municipal foi de R$ 369,7 milhões, ante uma previsão de R$ 381,8 milhões, resultando em uma diferença de pouco mais de R$ 12 milhões. A principal fonte de receita do município é a cota-parte do ICMS — Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços —, reflexo do perfil predominantemente industrial de Sertãozinho, seguida pelo FUNDEB e pelo IPTU, que, impulsionado pelo REFIS 2025, tem apresentado arrecadação de destaque, contribuindo para a adimplência dos contribuintes.
No que se refere à relação entre receitas e despesas da Prefeitura, a previsão era de R$ 322,1 milhões em receitas e R$ 418,4 milhões em despesas, sendo realizados R$ 310,4 milhões e R$ 398,7 milhões, respectivamente, resultando em um déficit orçamentário temporário de R$ 88,3 milhões. A secretária da Fazenda, Marli Bozzo, explicou o cenário. "Todos os anos, em janeiro, empenhamos os contratos contínuos de serviços do município. O que isso quer dizer? Por exemplo, uma empresa que presta um serviço X durante os 12 meses do ano, tem o total do seu contrato empenhado no ato da contratação. Por isso temos esse déficit comum no primeiro quadrimestre, mas, ao longo do ano, com as receitas arrecadadas, o déficit cai e tende a se tornar superávit, já que a administração do prefeito Zezinho Gimenez e da vice Cássia Soares tem como principal característica o cumprimento austero das metas fiscais", explicou.
No consolidado do Orçamento Geral do município — incluindo Prefeitura, Câmara, SAEMAS e SERTPREV —, a arrecadação no primeiro quadrimestre totalizou R$ 369,7 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 473,2 milhões, resultando em um déficit temporário de R$ 103,5 milhões.
O SERTPREV — Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho — encerrou o quadrimestre com resultado positivo, registrando receita realizada de R$ 33,8 milhões e despesas executadas de R$ 28,7 milhões, abaixo da previsão de R$ 36,6 milhões, acumulando caixa superior a R$ 5 milhões. Já o SAEMAS — Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho —, que possui diversas obras em execução, registrou déficit de R$ 19,4 milhões, com receita executada de R$ 25,5 milhões e despesas de R$ 44,9 milhões.
O prefeito Zezinho Gimenez ressaltou o desempenho da equipe gestora. "Nós já temos uma boa experiência quando o assunto são as receitas e despesas do primeiro quadrimestre. Embora à primeira vista esse número de R$ 88 milhões possa assustar quem não compreende muito, a explicação é simples: estamos pagando por serviços futuros e, no futuro, entrará mais receita do que teremos despesas para pagar. Fomos além: esperávamos um gasto maior, de 96 milhões, e tivemos o bom trabalho de reduzir essas despesas para R$ 88,3 milhões", destacou.
Também participaram da audiência a secretária da Fazenda, Marli Bozzo; os superintendentes Alex Fabian Cardin de Sousa (SAMEAS) e Vanderlei Moscardini de Oliveira (SERTPREV).
